Processo 353322/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/04/2014 09:01
Autuado em 25/04/2014 09:01
Apensado ao Processo 231574/17 em 11/05/2017 12:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 956/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   956/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
09/03/2017 Acórdão   956/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representado ODAILTON JOSE MOREIRA DE SOUZA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:11/05/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:11/05/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:11/05/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:11/05/17)
Representado VALDIR JOSÉ TOZETTO
Representante PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2017 22:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 231574/17
14/09/2015 17:39 do Protocolo 727653/15
14/09/2015 17:33 do Protocolo 727475/15
14/09/2015 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 726657/15
31/08/2015 15:55 AR do Ofício OCN - 5225/2015 - DP
28/08/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 5226/2015 - DP
28/08/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 5223/2015 - DP
28/08/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 5222/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5222/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5223/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5225/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Contraditório   5226/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2907/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 516/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1116/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 956/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1959/2015
30/07/2015 1172 Despacho nº 1173/2015
06/03/2015 1074 Despacho nº 358/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8268/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2017 15:02 DP Informação nº 6393/2017 -
31/03/2017 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1116/2017 -
21/03/2017 16:41 STP  
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 827/2017 -
10/03/2017 15:13 STP Acórdão nº 956/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
14/10/2016 16:54 GCG  
05/10/2016 11:09 SMPjTC Parecer nº 13958/2016 - Irregularidade Representação. Município de Ponta Grossa. Despesa sem empenho prévio. Equívoco interpretativo da LRF. Alegação improcedente. Pela irregularidade. Multa ao Secretário de Finanças.
06/10/2015 16:40 COFIM Instrução nº 4890/2016 - Responsabilização do Secretário de Finanças. Opinativo pela aplicação de multa administrativa.
03/08/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 5222/2015 -
03/08/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 5223/2015 -
03/08/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 5225/2015 -
03/08/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 5226/2015 -
03/08/2015 15:08 GCG  
03/08/2015 15:02 GCDA  
31/07/2015 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1959/2015 -
28/07/2015 10:29 DP Despacho Processual Diverso nº 167/2015 -
28/07/2015 10:29 DP Informação nº 16470/2015 -
17/06/2015 17:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 272/2015 -
17/06/2015 17:44 GCG Despacho nº 1173/2015 -
04/03/2015 11:51 DCM Instrução nº 2879/2015 - Opinativo pela comunicação deste feito ao relator da Prestação de Contas nº 277581/14 e pela admissibilidade da Representação.
28/04/2014 18:03 GCG Despacho nº 358/2015 -
25/04/2014 15:42 GP Despacho Processual Diverso nº 1407/2014 -
25/04/2014 09:01 DP  

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